Naquele encerramento histórico, Ulysses afirmou, em tom firme e vibrante, que o Brasil havia mudado e mudaria ainda mais a partir daquele momento. Destacou a participação popular no processo constituinte e proclamou que somente é cidadão quem tem acesso a educação, saúde, moradia, segurança e trabalho digno. Declarou também que a Constituição não era perfeita, mas que discordar dela era legítimo; afrontá-la, jamais. Encerrou sua fala lembrando que “a moral é o cerne da pátria, a corrupção é o cupim da República. Não roubar é o primeiro mandamento do homem público”.

A partir dali, rompia-se um ciclo de atraso. O Brasil ingressava em uma nova ordem jurídica, democrática e social, fundada na dignidade da pessoa humana, na cidadania e na igualdade. A Constituição de 1988 consagrou os direitos fundamentais no artigo 5º, garantindo liberdade, igualdade, segurança, propriedade, livre expressão e acesso à Justiça, por meio de instrumentos como habeas corpus, mandado de segurança e mandado de injunção.

No plano social, os artigos 6º e 7º estabeleceram direitos inéditos: saúde, educação, moradia, previdência, lazer, proteção à infância e maternidade, além de conquistas trabalhistas como seguro-desemprego, FGTS, jornada semanal reduzida, licença-maternidade e 13º salário. Foi um avanço sem precedentes, pois o constituinte tinha consciência de que deveria proteger os mais vulneráveis em uma sociedade marcada pela desigualdade.

Trata-se, portanto, de uma Constituição cidadã, que erigiu a igualdade e a dignidade como valores supremos e instituiu o Estado Social, atribuindo ao poder público o dever de reduzir desigualdades e promover justiça distributiva.

Contudo, passados 37 anos, ainda enfrentamos enormes desafios. A concentração de riquezas persiste, setores econômicos resistem a repartir seus lucros e parte da classe política insiste em se apropriar do Estado em benefício próprio. As denúncias de corrupção, a morosidade da Justiça, os retrocessos em direitos sociais e o descaso com a saúde e a educação demonstram que ainda estamos longe de realizar plenamente o projeto constitucional.

Apesar disso, vejo esperança. O povo brasileiro amadureceu politicamente e já não aceita passivamente os abusos do poder. Nas ruas e nas urnas, manifesta o desejo por mudança, clama por uma reforma política, por mais moralidade na vida pública e por serviços públicos dignos.

A Constituição de 1988 não é perfeita, mas permanece sendo o maior marco democrático da nossa história. Ela rejeita o autoritarismo, fortalece a cidadania e inspira a luta por uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. Como bem afirmou Ulysses, “traidor da Constituição é traidor da pátria”.

O Brasil quer mudar, e mudará – pela via democrática, nunca por golpes. Cabe a nós, cidadãos, fazer valer os princípios constitucionais, fiscalizar nossos representantes e exigir a efetivação dos direitos conquistados.

Salve a Constituição! Viva a Democracia no Brasil!

Mesael Caetano dos Santos é advogado, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, membro do Centro de Letras do Paraná, advogado de causas populares e ativista social.