Por Mesael Caetano - Advogado

A Educação Básica brasileira tem mostrado avanços importantes nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios estruturais profundos que comprometem a equidade e a qualidade do ensino. A mais recente edição do Anuário Brasileiro da Educação 2025 oferece um retrato detalhado da situação do Ensino Médio, revelando tanto conquistas quanto obstáculos que exigem atenção urgente.

Um dos dados mais animadores é o crescimento na taxa de jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio: 82,8% em 2024, contra 72,9% em 2014. No entanto, a distribuição desse progresso é desigual entre os estados. Ceará (89,3%) e Mato Grosso (92,1%) lideram com os melhores índices de matrícula, enquanto Amapá (67,9%) e Pará (74,1%) ainda apresentam níveis preocupantes, evidenciando as disparidades regionais que persistem na educação brasileira.

Além do acesso, a qualidade das condições oferecidas pelas escolas também precisa de atenção. Embora 95% das escolas públicas possuam itens básicos de infraestrutura — como água potável, energia elétrica, banheiros e cozinha —, outros serviços essenciais estão longe de alcançar a universalização. Apenas 48,2% das escolas estão ligadas à rede pública de esgoto, e apenas 79% são atendidas por coleta regular de lixo. A situação é ainda mais crítica nas regiões Norte e Centro-Oeste: no Acre, apenas 62,9% das escolas têm acesso à água potável, e em Roraima, apenas 72,3% dispõem de banheiros.

Outro desafio importante está na conectividade. Apesar de 95,4% das escolas públicas possuírem acesso à internet, só 44,5% contam com conexão adequada para uso pedagógico. Em um cenário em que a tecnologia é cada vez mais central para os processos de ensino e aprendizagem, esse dado representa um grande entrave à inovação e à equidade educacional.

Além disso, o número de escolas que oferecem ensino em tempo integral segue muito abaixo do ideal. Atualmente, somente 25% das escolas públicas brasileiras oferecem essa modalidade, que é uma das estratégias mais eficazes para reduzir desigualdades, melhorar o desempenho acadêmico e ampliar as oportunidades formativas para os estudantes.

Esses números revelam uma realidade que exige políticas públicas consistentes, investimentos estruturais e compromisso com a equidade. Não basta garantir que mais jovens estejam nas escolas — é fundamental assegurar que todas as escolas ofereçam condições dignas, conectividade adequada e tempo suficiente para o aprendizado significativo.

O Ensino Médio deve ser mais do que uma etapa de transição: precisa ser um espaço de formação integral, que prepare os jovens para o mundo do trabalho, para a vida em sociedade e para a continuidade dos estudos. Para isso, é essencial enfrentar os gargalos que ainda limitam a transformação da educação brasileira em uma ferramenta real de inclusão e justiça social.